Câmara Municipal de Quatis (RJ)
Lei Ordinária-PRES nº 1.353, de 19 de novembro de 2025
LEI MUNICIPAL N° 1.353 - "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Data
- 19 de novembro de 2025
- Número
- 1.353
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada