Câmara Municipal de Quatis (RJ)
Lei Ordinária-PRES nº 1.356, de 26 de novembro de 2025
LEI MUNICIPAL N° 1.356 - "DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO,A MANUTENÇÃO E A REMOÇÃO DE FIAÇÃO E EQUIPAMENTOS INUTILIZADOS EM POSTES DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO DE QUATIS, ESTABELECE NORMAS E DEFINE SANÇÕES PELO DESCUMPRIMENTО."
- Data
- 26 de novembro de 2025
- Número
- 1.356
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada