Câmara Municipal de Quatis (RJ)
Lei Ordinária-PRES nº 1.376, de 08 de setembro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.376 - "DISPÕE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE QUATIS, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE RONDAS ESPECÍFICAS EM BAIRROS E DISTRITOS SOB COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE SUSTENTABILIDADE
- Data
- 8 de setembro de 2026
- Número
- 1376
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada