Câmara Municipal de Quatis (RJ)
Lei Ordinária-PRES nº 1.374, de 07 de agosto de 2026
LEI Nº 1.374 - REVOGA O INCISO VI DO ART. 3º E INCISO V DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N. 1.338/2025, QUE TRATA DO PROGRAMA CAIXA DÁGUA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de agosto de 2026
- Número
- 1374
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada