Câmara Municipal de Quatis (RJ)
Emenda à Lei Orgânica Municipal-PRES nº 13, de 28 de agosto de 2018
ALTERA O ARTIGO 53 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUATIS
- Data
- 28 de agosto de 2018
- Número
- 13
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal-PRES nº 9, de 14 de abril de 2009ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUATIS