Câmara Municipal de Paty do Alferes (RJ)
Lei nº 852, de 05 de junho de 2002
DETERMINA CONDIÇÕES PARA LICENCIAMENTO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER
- Data
- 5 de junho de 2002
- Número
- 852
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Paty do Alferes (RJ)
DETERMINA CONDIÇÕES PARA LICENCIAMENTO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER