Câmara Municipal de Paty do Alferes (RJ)
Lei nº 130, de 25 de novembro de 1991
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DE INSTITUIÇÕES E ASSOCIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de novembro de 1991
- Número
- 130
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada