Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Paty do Alferes (RJ)

Lei nº 687, de 13 de outubro de 2000

DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CRIADO PELA LEI N.º 411, DE 04/07/97.

Data
13 de outubro de 2000
Número
687
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dá nova regulamentação ao conselho municipal de educação
  • criado pela lei n.º 411
  • de 04/07/97.