Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Paty do Alferes (RJ)

Lei nº 434, de 08 de dezembro de 1997

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.”

Data
8 de dezembro de 1997
Número
434
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada