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Congresso

Câmara Municipal de Paty do Alferes (RJ)

Lei nº 3.444, de 24 de setembro de 2026

REVOGA OS §§ 2º E 3º DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.260, DE 29 DE MAIO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES – RJ.

Data
24 de setembro de 2026
Número
3444
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.