Câmara Municipal de Paty do Alferes (RJ)
Lei nº 3.368, de 24 de março de 2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.154, DE 04 DE JULHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 24 de março de 2026
- Número
- 3368
- Publicação
- 24 de março de 2026
- Vigência
- Não informada