Câmara Municipal de Paty do Alferes (RJ)
Lei nº 3.315, de 30 de outubro de 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À GESTANTE E AO RECÉM-NASCIDO NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, DESTINADO À DOAÇÃO DE KITS DE ENXOVAL E À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SOLIDARIEDADE E ACOLHIMENTO SOCIAL.
- Data
- 30 de outubro de 2025
- Número
- 3315
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada