Câmara Municipal de Paty do Alferes (RJ)
Lei nº 2.305, de 04 de maio de 2017
DISPÕE SOBRE DERROGAÇÃO DA LEI N° 028 DE 20 DE OUTUBRO DE 1989 A QUAL AUTORIZOU A COMPRA DO IMÓVEL SITUADO À RUA CORONEL MANOEL BERNARDES, N° 368/378/388, MAIS PRECISAMENTE A SEGUNDA PARTE DO ARTIGO 3°, ONDE FICOU CONSIGNADO A CESSÃO DE USO À CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, DANDO-LHE NOVA REDAÇÃO E PROMOVENDO, POR CONSEGUINTE, A DEVOLUÇÃO DO REFERIDO IMÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES.
- Data
- 4 de maio de 2017
- Número
- 2305
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada