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Congresso

Câmara Municipal de Paty do Alferes (RJ)

Lei nº 2.122, de 03 de outubro de 2014

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2°, 4° E ANEXO ÚNICO DA LEI 1.754, DE 20 DE JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
3 de outubro de 2014
Número
2122
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 1.754, de 20 de julho de 2011

    REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ADEQUANDO-OS À ESTRUTURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.