Câmara Municipal de Paty do Alferes (RJ)
Lei nº 1.995, de 18 de outubro de 2013
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
- Data
- 18 de outubro de 2013
- Número
- 1995
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.387, de 08 de fevereiro de 2018DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N º 1.995, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.