Câmara Municipal de Paty do Alferes (RJ)
Lei nº 2.763, de 22 de abril de 2021
Da nova redação ao artigo terceiro da lei nº 2233, de 09 de maio de 2016.
- Data
- 22 de abril de 2021
- Número
- 2763
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.233, de 09 de maio de 2016DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 879, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS