Câmara Municipal de Paty do Alferes (RJ)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES - RJ, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.187, de 02 de julho de 2015DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I, III–TABELA III E IV DA LEI 1.077, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.186, de 02 de julho de 2015DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I, III–TABELA III E IV DA LEI 1.077, DE 05 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.203, de 30 de setembro de 2015DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1.077, DE 05 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES - RJ, NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.216, de 19 de novembro de 2015ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 1.077 DE 05 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES – RJ.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.551, de 09 de abril de 2019DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 90, 91, 92 E 94 E AO ANEXO III DA LEI Nº 1.077, DE 05 DE ABRIL DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES - RJ, NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.713, de 13 de agosto de 2020ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1077, DE 05 DE ABRIL DE 2004 QUE INSTITUIU O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO