Câmara Municipal de Paty do Alferes (RJ)
Lei nº 893, de 08 de novembro de 2002
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N.º 747 DE 07 DE JUNHO DE 2001, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES
- Data
- 8 de novembro de 2002
- Número
- 893
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dá nova redação à lei n.º 747 de 07 de junho de 2001
- que trata da criação do conselho municipal de habitação e assuntos fundiários do município de paty do alferes