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Congresso

Câmara Municipal de Paty do Alferes (RJ)

Lei nº 885, de 24 de outubro de 2002

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 343, DE 24 DE MAIO DE 1996, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
24 de outubro de 2002
Número
885
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera a redação do caput do artigo 2º da lei municipal n.º 343
  • de 24 de maio de 1996
  • que criou o conselho municipal de turismo e dá outras providências