Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ)
Lei Municipal nº 4.293, de 26 de dezembro de 2013
ACRESCENTA O QUARTO PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.067/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 26 de dezembro de 2013
- Número
- 4293
- Publicação
- 28 de dezembro de 2013 · A Voz da Serra-Ed. 8455
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 4.067, de 13 de abril de 2012REGULAMENTA O USO DO BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.