Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ)
Dispõe sobre o ordenamento de acesso de grupos e excursões de turistas ao município de Nova Friburgo, combinado com estratégia de fomento do Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo (CADASTUR) e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de novembro de 2021
Autoria: Executivo - Prefeito(a)