Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ)
Dispõe sobre a criação da Campanha Contra o Assédio e a Violência Sexual nos Transportes Remunerados Privados Individuais de Passageiros – TRPIP, no âmbito do Município de Nova Friburgo.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de maio de 2023
Autoria: Claudio Leandro