Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ)
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico de Nova Friburgo e dá outras providências. (Com Substitutivo)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de agosto de 2019
Autoria: Executivo - Prefeito(a)