Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ)
Reorganiza e regulamenta a estrutura administrativa e o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Nova Friburgo, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2015
Autoria: Mesa Diretora - P - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 112, de 07 de abril de 2017Altera a Lei Complementar nº 95/2015 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 121, de 13 de março de 2018Altera a Lei Complementar nº 95/2015 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 127, de 10 de junho de 2019Altera a Lei Complementar nº 95/2015 e dá outras providências.