Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ)
Redefine a Política de Informática e Segurança da Informação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 3.401, de 28 de outubro de 2008Estabelece a Política de Informática e Segurança da Informação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 7.660, de 20 de janeiro de 2026Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, revoga o Decreto n.º 4.828, de 1º de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.