Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ)
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 10.000,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.456, de 23 de dezembro de 2025Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2026, estimando a receita e fixando a despesa.
E R R A T A DECRETO Nº 7.916, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 ONDE SE LÊ: Art. 1º CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.044.2.003 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.40.02.1500 Locação de Equipamentos de Informática e Telefonia R$ 10.000,00 LEIA-SE: Art. 1º CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA DE TRABALHO 01.02.000.01.122.044.2.003 - Manutenção e Funcionamento do Órgão - Administração Geral ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.10.1500 Bens Imóveis - Locação Pessoa Jurídica R$ 10.000,00