Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ)
Decreto nº 7.876, de 01 de setembro de 2026
Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesa e dá outras providências.
- Data
- 1 de setembro de 2026
- Número
- 7876
- Publicação
- 1 de setembro de 2026 · DO nº 1960
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- exclui: cargo procurador do gabinete do prefeito - símbolo das 01 e subsecretário de obras e serviços públicos - símbolo ap
- inclui: cargo assessor de integração operacional viii - símbolo das 08.