Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ)

Decreto nº 7.876, de 01 de setembro de 2026

Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesa e dá outras providências.

Data
1 de setembro de 2026
Número
7876
Publicação
1 de setembro de 2026 · DO nº 1960
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • exclui: cargo procurador do gabinete do prefeito - símbolo das 01 e subsecretário de obras e serviços públicos - símbolo ap
  • inclui: cargo assessor de integração operacional viii - símbolo das 08.