Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ)

Decreto nº 7.789, de 10 de junho de 2026

Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesas e dá outras providências.

Data
10 de junho de 2026
Número
7789
Publicação
10 de junho de 2026 · DO nº 1904
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • de: 1 (um) cargo de subsecretário de desenvolvimento urbano-ap para: 5 (cinco) cargos de assessor de integração operacional viii-das 8