Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ)
Decreto nº 7.704, de 24 de março de 2026
Estabelece ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais nos dias que menciona.
- Data
- 24 de março de 2026
- Número
- 7704
- Publicação
- 25 de março de 2026 · DO nº 1857
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- considerando o dia de são jorge em 23 de abril de 2026 (quinta-feira)
- decreta: o expediente nas repartições públicas municipais
- no dia 24 de abril de 2026 (sexta-feira)
- será considerado facultativo.