Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ)
Decreto nº 7.699, de 18 de março de 2026
Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesa e dá outras providências.
- Data
- 18 de março de 2026
- Número
- 7699
- Publicação
- 18 de março de 2026 · DO nº 1852
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- excluído 01 cargo - assessor especial - símbolo das 01
- incluídos 02 cargos - assessor de integração operacional viii - símbolo das 08.