Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ)
Decreto nº 7.690, de 06 de março de 2026
Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo, sem aumento de despesa e dá outras providências.
- Data
- 6 de março de 2026
- Número
- 7690
- Publicação
- 10 de março de 2026 · DO nº 1846
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- excluído 01 cargo subsecretário de agricultura – símbolo ap incluído 05 cargos assessor de integração operacional viii - símbolo das 5