Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ)
Decreto nº 7.624, de 05 de dezembro de 2025
Abre crédito Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 335.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
- Data
- 5 de dezembro de 2025
- Número
- 7624
- Publicação
- 17 de dezembro de 2025 · DO nº 1798
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.341, de 23 de dezembro de 2024Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2025, estimando a receita e fixando a despesa.