Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ)
Estabelece critérios para consulta pública para as direções das unidades escolares mantidas pelo Poder Público Municipal de Miguel Pereira, com a participação da comunidade escolar.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de outubro de 2025
Autoria: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.157, de 29 de setembro de 2023Estabelece critérios para consulta pública para as direções das unidades escolares mantidas pelo Poder Público Municipal, com a participação da comunidade escolar.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.467, de 13 de março de 2026Revoga os §§ 4º e 5º do art. 10 da Lei n.º 4.440, de 4 de novembro de 2025, que estabelece critérios para consulta pública para as direções das unidades escolares mantidas pelo Poder Público Municipal de Miguel Pereira, com a participação da comunidade escolar.