Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Lei Municipal nº 1.690, de 30 de outubro de 2013
“Revoga a Lei nº 821 de 31 de agosto de 2001”.
- Data
- 30 de outubro de 2013
- Número
- 1690
- Publicação
- 7 de novembro de 2013 · Diário Municipal AEMERJ
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- revoga lei 821
- permissão
- cessão
- termo de uso
- construção casa do futuro