Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Estabelece critérios para o Processo Consultivo de nomeação de Diretores e Diretores Adjuntos das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Mendes, e dá outras providências em cumprimento da Resolução nº 3, de 1º de julho de 2024.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.