Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Lei Municipal nº 1.750, de 11 de novembro de 2014
Altera e modifica o dispositivo da Lei Municipal nº 1194 de 18 de Maio de 2007 e dá outras providências correlatas”.
- Data
- 11 de novembro de 2014
- Número
- 1750
- Publicação
- 14 de novembro de 2014 · Diário Municipal AEMERJ
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera
- lei 1.194
- dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação
- fundeb