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Congresso

Câmara Municipal de Mendes (RJ)

Lei Municipal nº 2.011, de 01 de julho de 2019

Altera o artigo 4º da Lei Municipal n.º 620 de 27 de junho de 1995 e dá outras providências.

Data
1 de julho de 2019
Número
2011
Publicação
5 de julho de 2019 · Diário Municipal AEMERJ
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • alteração
  • lei 620
  • composição
  • conselho turismo