Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Dispõe sobre o fornecimento em caráter de urgência, dos equipamentos de proteção individual -EPIs, apropriados para proteção contra a doença COVID-19,a todos os profissionais que estão trabalhando nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde e em demais órgãos do Poder Executivo Municipal no combate ao Corona vírus.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.