Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Concede a Medalha de Mérito Legislativo às pessoas que menciona.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Fonte: Diário Oficial de Mendes, edição nº 4155, de 06/07/2026, código identificador 02340426. PDF gerado a partir da publicação, não é o documento assinado.