Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, Institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Mendes.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.208, de 19 de novembro de 2021Suprime o § 2º do art. 5º da Lei Municipal n° 2.182 de 17 de setembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, Institui a Conferência Municipal de Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer do Município de Mendes.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.