Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Dispõe sobra à concessão de Licença-Maternidade a Servidora Efetiva da Câmara Municipal de Mendes.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Fonte: Diário Oficial de Mendes, edição nº 3708, de 04/09/2024, código identificador 23506250. PDF gerado a partir da publicação, não é o documento assinado.