Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como Agente de Contratação, Pregoeiro e membros da equipe de apoio nos processos licitatórios da Cãmara Municipal de Mendes regidos pela Lei Federal 14.133/2021.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Fonte: Diário Oficial de Mendes, edição nº 3665, de 05/07/2024, código identificador D353F313. PDF gerado a partir da publicação, não é o documento assinado.