Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Concede estabilidade a servidor público da Câmara Municipal de Mendes.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Fonte: Diário Oficial de Mendes, edição nº 2787, de 18/12/2020, código identificador A2CE3609. PDF gerado a partir da publicação, não é o documento assinado.