Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Dispõe sobra à concessão de Licença-Prêmio a Servidor Efetivo da Câmara Municipal de Mendes.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Fonte: Diário Oficial de Mendes, edição nº 1911, de 05/06/2017, código identificador 542F1CA7. PDF gerado a partir da publicação, não é o documento assinado.