Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Lei Municipal nº 2.312, de 23 de novembro de 2022
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cultura de Paz e Igualdade Racial.
- Data
- 23 de novembro de 2022
- Número
- 2312
- Publicação
- 25 de novembro de 2022 · Diário Municipal AEMERJ
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cria
- conselho
- direitos humanos
- paz
- igualdade racial