Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal conceder aos seus servidores Cesta de Natal na forma que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Há outra publicação no Diário: edição nº 3277, de 09/12/2022 (código D3A869AE). Fonte: Diário Oficial de Mendes, edição nº 3279, de 13/12/2022, código identificador 26CA1302. PDF gerado a partir da publicação, não é o documento assinado.