Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal da Educação
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de fevereiro de 2026
Autoria: Jorge Henrique Costa de Oliveira - Prefeito - Projeto de Lei
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.