Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Deliberação nº 30, de 21 de setembro de 1967
Concede pensão mensal à viúva do servidor José Napoleão, correspondente a 40% dos vencimentos percebidos pelo falecido, e dá outras providências.
- Data
- 21 de setembro de 1967
- Número
- 30
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- pensão por morte viúva de servidor benefício previdenciário