Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Mendes (RJ)

Lei Municipal nº 218, de 10 de maio de 1977

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar Convênio de Assistência Financeira para Escolas Rurais com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEEC), estabelecendo que as despesas decorrentes de sua execução correrão à conta dos recursos transferidos pelo Estado.

Data
10 de maio de 1977
Número
218
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • convênio de assistência financeira escolas rurais secretaria de estado de educação e cultura (seec)