Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Lei Municipal nº 276, de 16 de junho de 1980
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto Nacional do Livro, órgão do Ministério da Educação e Cultura, para a criação de uma Representação Municipal, e dá outras providências.
- Data
- 16 de junho de 1980
- Número
- 276
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- convênio institucional instituto nacional do livro educação e cultura